Socian® CoreX™ · Enterprise B2B
Termos de Uso & Condições Gerais
Condições jurídicas aplicáveis ao uso do portal Socian®, da plataforma CoreX™ e do aplicativo móvel CoreX™ Cloud para iOS.
Bem-vindo à Socian. Ao acessar nosso site e utilizar nossa plataforma (CoreX™) ou Customer Portal, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concorda com estes termos, por favor, não utilize nossos serviços.
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar a Socian, você declara ter capacidade legal para aceitar estes Termos e concorda em seguir todas as leis e regulamentações aplicáveis.
2. Uso da Plataforma e Conta
Para acessar certas funcionalidades, você precisará criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login e por todas as atividades que ocorram sob sua conta.
Você concorda em não utilizar a plataforma para fins ilegais, envio de spam, distribuição de malware ou qualquer atividade que comprometa a integridade dos nossos sistemas.
3. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, design, código-fonte, marcas registradas, algoritmos de compactação e infraestrutura (incluindo o motor CoreX™ Engine, o formato proprietário .cx, a suíte CoreX™ Cloud com seus módulos CoreX™ NOC, CoreX™ Vault, CoreX DataShield™, CoreX™ Drive e CoreX™ DPO, as verticais CoreX Medical™ e CoreX Genomics™, e os agentes e modelos do CoreX Labs™: CoreX TaxAI, CoreX AgroShield, CoreX GovAI e AIRender) são de propriedade exclusiva da Socian ou de seus licenciadores e protegidos por leis de propriedade intelectual e tratados internacionais.
4. Limitação de Responsabilidade
A Socian envidará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível e segura. No entanto, os serviços são fornecidos "como estão", sem garantias explícitas ou implícitas de infalibilidade. Não nos responsabilizamos por lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos decorrentes do uso da plataforma.
5. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas através da plataforma. O uso contínuo dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
Termos e Condições Gerais de Venda e Fornecimento (T&C)
Estes Termos e Condições (“T&C”) regem as operações de venda, fornecimento de hardware e prestação de serviços realizadas pela Socian Artificial Intelligence and Company Limitada (“Socian”). Ao realizar uma compra, o Cliente concorda integralmente com os termos aqui dispostos.
1. Definições de Cliente
- Cliente B2C (Pessoa Física ou Consumidor Final): Aquele que adquire o produto para uso próprio, sem finalidade de integração em cadeia produtiva, revenda ou uso corporativo intensivo, enquadrando-se nas normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- Cliente B2B (Pessoa Jurídica): Corporações, instituições ou profissionais que adquirem infraestrutura, servidores, hardware ou serviços para uso empresarial, comercial, integração ou desenvolvimento, regidos primariamente pelo Código Civil Brasileiro.
2. Política de Devolução e Arrependimento
2.1. Clientes B2C (Consumidor Final)
Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Cliente B2C possui o direito de arrependimento da compra realizada fora do estabelecimento comercial no prazo máximo e improrrogável de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.
- Condição do Produto: O equipamento deve ser devolvido em sua embalagem original, com lacres do fabricante intactos, sem indícios de uso, instalação de software ou energização, acompanhado de todos os acessórios, manuais e a respectiva Nota Fiscal.
- Produtos customizados ou montados sob encomenda (Build-to-Order) cujo lacre antiestático ou de garantia tenha sido violado passarão por auditoria técnica, podendo haver retenção de valores em caso de depreciação do bem.
2.2. Clientes B2B (Pessoa Jurídica)
Nas operações B2B, a Socian atua com fornecimento de infraestrutura avançada e equipamentos sob demanda. Portanto, não se aplica o direito de arrependimento (Art. 49 do CDC).
Devoluções por parte de Clientes B2B só serão aceitas em caso de vício irrecuperável de fabricação devidamente atestado por nossa engenharia (ver seção Garantia e RMA).
Em casos de distrato comercial excepcional ou cancelamento de pedido por desistência do Cliente B2B após o faturamento, a Socian reserva-se o direito de reter 30% (trinta por cento) do valor total do pedido a título de taxa de reestocagem (Restocking Fee) e cobertura de custos logísticos, fiscais e operacionais.
3. Prazos e Condições de Estorno e Reembolso
3.1. Condições Gerais para Estorno
Nenhum estorno financeiro será processado antes da recepção física do equipamento no Centro de Distribuição da Socian e da aprovação no laudo de integridade técnica (SLA de auditoria: até 5 dias úteis após o recebimento).
3.2. Prazos de Liquidação
- B2C: Após a aprovação técnica da devolução, o reembolso será solicitado à administradora do cartão (podendo levar até 2 faturas para constar o crédito) ou, em caso de PIX/Boleto, transferido em até 10 (dez) dias úteis.
- B2B: Tratando-se de faturamento corporativo, o estorno financeiro está estritamente condicionado à regularização fiscal da operação. O prazo para estorno B2B é de até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da:
- Assinatura do "Termo de Distrato e Responsabilidade Fiscal" por parte do Cliente;
- Deferimento, por parte da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), do Cancelamento Extemporâneo das Notas Fiscais ou emissão validada da Nota Fiscal de Devolução;
- Confirmação de que o Cliente B2B não apropriou créditos tributários (ICMS/PIS/COFINS) da operação distratada.
4. Prazos de Entrega e Isenção de Responsabilidade Logística
Prazos Estimados: Os prazos de entrega informados no momento da compra são estimativas baseadas nos Service Level Agreements (SLAs) de transportadoras parceiras (ex: DHL, Correios, transportes aéreos).
Excludente de Responsabilidade: A Socian isenta-se de qualquer responsabilidade civil, financeira ou contratual decorrente de atrasos na entrega ocasionados por:
- Gargalos logísticos de terceiros (transportadoras);
- Retenções e auditorias fiscais em barreiras estaduais (SEFAZ) ou Receita Federal;
- Condições climáticas adversas, interrupções de malha rodoviária ou malha aérea;
- Greves, pandemias ou quaisquer eventos caracterizados como força maior ou caso fortuito.
Transferência de Risco: Nas modalidades de frete onde o Cliente elege a transportadora (FOB), a responsabilidade da Socian encerra-se no ato da coleta do material em nosso Centro de Distribuição.
5. Garantia e RMA (Return Merchandise Authorization)
A Socian garante o hardware contra defeitos de fabricação dentro dos prazos estabelecidos pelo fabricante e detalhados na proposta comercial/Nota Fiscal.
O suporte em garantia dá-se via substituição expressa de peças (RMA Antecipado) ou reparo em laboratório, mediante abertura de chamado no Portal do Cliente.
A garantia não cobre: incompatibilidade de software de terceiros, danos por flutuação elétrica, mau uso, instalação em ambientes sem climatização/condicionamento de energia adequados, ou violação de lacres de segurança (ex: Chassis Intrusion).
6. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Consulte também nossa Política de Privacidade
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